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POLÍTICA DE PRIVACIDADE MISSHA

A Missha valoriza a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos as informações dos usuários que interagem com nossa Plataforma.

Última atualização: 10 de dezembro de 2024

1. Base Legal para o Tratamento

Esta Política de Privacidade foi elaborada pela DISTRIBUIDORA MISSHA BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.368.285/0001-35 ("Missha"), em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet") e a Lei Federal nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD").

O site https://www.misshabr.com.br/ compromete-se a cumprir as disposições da LGPD e observar os princípios previstos em seu artigo 6º:

Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização

2. Controladora dos Dados Pessoais

A Missha é a Controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Nome da Controladora:

DISTRIBUIDORA MISSHA BRASIL LTDA.

Endereço:

Rua Atalydes Moreira de Souza, nº 1472, Sala 04, Civit I, Cidade da Serra/ES – CEP 29168-055

E-mail:

privacidade@misshabr.com.br

3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Missha atua como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail de contato: privacidade@misshabr.com.br

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

O Titular pode entrar em contato com o Encarregado para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Missha.

4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e II)

Obter confirmação quanto ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, se for o caso, o direito de acessá-los.

Direito à retificação (Art. 18, inciso III)

Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou obsoletos.

Direito de limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV)

Limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em violação às disposições da LGPD.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º)

Opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais por razões relacionadas à sua situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada de consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.

Direito à portabilidade de dados (Art. 18, ponto V)

Realizar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com as normas da autoridade nacional.

Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (Art. 20)

Solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais relacionados aos seus interesses.

5. Quais Dados Pessoais São Tratados?

O uso de certos recursos do site da Missha pelo Titular dependerá da coleta e tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados Pessoais TratadosComo São Coletados
Dados de identificaçãoFornecidos diretamente pelo Titular por meio de formulários eletrônicos ou pontos de venda Missha.
Dados de autenticaçãoColetados no cadastro de login e senha do usuário no site.
Dados de contatoObtidos em formulários, SAC, WhatsApp, newsletter e canais de atendimento.
Dados patrimoniais ou financeirosInformados diretamente pelo Titular ao realizar compras online.
Dados de navegaçãoObtidos automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.

6. Tratamento de Dados Pessoais e suas Finalidades

A Missha trata os dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades, de acordo com a base legal aplicável:

Dados de identificação e contato

Tratamento: Coleta, armazenamento, processamento, atualização e exclusão.

Finalidade: Criar, modificar ou excluir contas; gerenciar pedidos, trocas e reembolsos; emitir notas fiscais, comprovantes de pagamento; atendimento ao cliente.

Base Legal: Execução de contrato

Dados de contato e identificação (marketing)

Tratamento: Coleta, uso e envio.

Finalidade: Enviar comunicações e informações promocionais sobre produtos Missha.

Base Legal: Consentimento

Dados patrimoniais e financeiros

Tratamento: Armazenamento, processamento, uso e descarte.

Finalidade: Processar pagamentos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais.

Base Legal: Obrigação legal e Execução de contrato

Dados de navegação

Tratamento: Coleta, uso e análise por cookies.

Finalidade: Melhorar a experiência do usuário e otimizar funcionalidades do site.

Base Legal: Legítimo interesse

Dados de autenticação

Tratamento: Armazenamento e controle de acesso.

Finalidade: Garantir a segurança de contas e prevenir fraudes.

Base Legal: Legítimo interesse

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados de forma controlada e segura com os seguintes terceiros:

DadosTerceiroObjetivoBase Legal
Identificação e contatoEmpresa do mesmo grupo corporativoInformar sobre promoções e descontosConsentimento
Identificação, contato, patrimoniais, financeiros e navegaçãoParceiros operacionaisApoio na gestão das operações comerciais e logísticasLegítimo interesse
Identificação e contatoEmpresas de logísticaGerenciar redes logísticas e distribuiçãoExecução de contrato
Dados de autenticaçãoEmpresas de softwareImplementar sistemas de segurança; Melhorar a experiência de navegaçãoLegítimo interesse

Importante: A Missha não realiza transferência internacional de dados, salvo quando estritamente necessário e garantidas as salvaguardas legais exigidas pela LGPD (art. 33).

8. Segurança de Dados Pessoais

A Missha adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Tais medidas incluem, entre outras:

Uso de criptografia SSL em todas as transações online
Controle de acesso e senhas seguras
Armazenamento em servidores protegidos e monitorados
Backups periódicos e políticas de retenção de dados
Capacitação de colaboradores em boas práticas de segurança da informação

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou conforme exigido por lei. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo em hipóteses de obrigação legal de guarda.

Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Missha compromete-se a notificar a ANPD e os Titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que auxiliam na navegação e na personalização da experiência no site da Missha.

Tipos de cookies utilizados:

Cookies necessários

Garantem o funcionamento básico do site e não podem ser desativados.

Retenção: até 2 anos

Cookies de desempenho e estatísticas

Ajudam a entender como o usuário interage com o site.

Retenção: até 2 semanas ou conforme sessão de navegação

Cookies de marketing

Utilizados para fins promocionais mediante consentimento do Titular.

Retenção: até 2 semanas ou conforme sessão de navegação

O Titular poderá gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento ou das configurações de seu navegador.

10. Mudanças na Política de Privacidade

A Missha reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a alterações legais ou às suas atividades comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site, com data de entrada em vigor atualizada.

Esta Política de Privacidade é aplicável a partir da data indicada no início do documento.

Dúvidas sobre nossa Política?

Entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.